Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial É possibilitado a ser a soluçãeste Ainda mais rápida e simples.
este que é o alvará judicial?
este alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz que permite a prática por determinado ato, tais como o saque ou a transferência por valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situaçãeste é Muito mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do qual o inventário.
Quando o alvará judicial pode ser usado?
O alvará judicial costuma ser possível quando:
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ESTES valores deixados pelo falecido sãeste baixos ou específicos (tais como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Nãeste há bens a inventariar, como imóveis ou veículos;
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Todos ESTES herdeiros são maiores e capazes;
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Nãeste há conflito entre os herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, pois o juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem vir a ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores por FGTS e PIS/PASEP;
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Restituiçãeste do imposto de renda;
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Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.
Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem por sucessãeste prevista em lei.
Documentos normalmente exigidos
de modo a pedir este alvará judicial, geralmente são necessários:
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Certidão por óbito;
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papeis pessoais do falecido e Destes herdeiros;
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Comprovaçãeste do vínculo familiar;
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Informações sobre os valores a serem transferidos;
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Declaraçãeste do inexistência de outros bens, quando exigido.
A documentaçãeste pode variar por convénio com este caso e com o entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora este alvará judicial mesmo que um procedimento Muito mais simples, ele envolve regras do Direito por Família e Sucessões. portanto, contar com a orientação por um profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.
Conclusão
O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência do valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há necessidade de inventário. Conhecer tal possibilidade Facilita a reduzir burocracias e garante que ESTES herdeiros tenham acesso aos seus direitos de forma mais rápida e segura.